TERMOS E CONDIÇÕES

01 – Somente o Usuário que concordar com todos os termos e condições de uso, abaixo descritos, terá acesso aos serviços oferecidos pela  DIVITAE.

02 – O Usuário compromete-se a utilizar-se de informações pessoais e comerciais verídicas quando do preenchimento do cadastro, bem como cadastrar corretamente os produtos que irá oferecer através do site. Os dados cadastrais dos usuários são de uso restrito da DIVITAE, a qual afirma que serão mantidos em absoluto sigilo, somente sendo fornecidos a terceiros mediante expressa autorização dos titulares ou por determinação judicial. Toda informação e dados pessoais prestados pelo Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A DIVITAE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança retro descritas, entretanto não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

03 – O Usuário tem total conhecimento de todos os serviços oferecidos pela DIVITAE, assim como o Usuário é responsável pela segurança de sua senha pessoal, por todas as transações realizadas em seu nome, e concorda que a DIVITAE não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço. O Usuário também é responsável pela manutenção de arquivo próprio das imagens de layout e das fotografias de seus produtos cadastrados. A DIVITAE reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

04 – A DIVITAE não tem qualquer obrigação quanto à veracidade das informações contidas nos cadastros preenchidos pelos usuários, os quais são integralmente responsáveis civil e criminalmente pelos dados ali expressos.

05 – Toda compra/venda realizada através das lojas que usam o sistema da Divitae  é de responsabilidade do vendedor e do comprador. Defeitos, trocas, atrasos de entrega ou qualquer outro impasse referente aos produtos comercializados através das lojas são de integral responsabilidade do Usuário Vendedor, cabendo a este exclusivamente a solução do problema junto ao Usuário Comprador, não cabendo à DIVITAE quaisquer ônus decorrentes de tais óbices. A DIVITAE não é proprietária e não comercializa, tampouco mantém estoque e/ou guarda, de quaisquer produtos das lojas.

06 – O Usuário Vendedor declara que tem pleno conhecimento da legislação nacional vigente no que diz respeito a direitos autorais, direitos do consumidor, propriedade intelectual, registro e uso de marcas, símbolos e nomes comerciais, concordando em postar textos e fotografias de que seja autor ou que detenha os direitos autorais.

07 –  É de competência exclusiva dos usuários a responsabilidade tributária decorrente de suas atividades realizadas através do site.

08 – A DIVITAE não mantém vínculos com operadoras de sistemas de transação financeira, portanto eventuais problemas deverão ser resolvidos entre o Usuário e a Operadora, mesmo que esta última tenha sido oferecida pela DIVITAE.

09 – O Usuário Vendedor receberá, previamente ao vencimento, um email da DIVITAE  com valor e prazo para renovação. Decorrido o prazo, e caso impago, a loja do  Usuário Vendedor será revertida para ”Loja Inativa”, com perda de todas as vantagens da assinatura do plano pago. Após 30 dias de loja inativa, a loja poderá ser excluída do banco de dados, sem direito a backup e sem nenhum aviso prévio.
O Usuário Vendedor poderá cancelar sua loja a qualquer tempo, porém sem ressarcimento de pagamentos por ventura já efetuados à DIVITAE. Alterações nos valores das mensalidades serão levadas ao conhecimento dos usuários com 30 (trinta) dias de antecedência.

10 – O valor da mensalidade refere-se exclusivamente ao uso da estrutura e plataforma para criação e manutenção de loja virtual, não estando incluso nenhum tipo de divulgação e marketing. A Divitae reserva-se no direito de cobrar valores pecuniários nas campanhas de divulgação e marketing em quaisquer das mídias disponíveis, aí incluído seu próprio portal.

11 – É obrigação do Usuário Vendedor honrar seus compromissos junto ao Usuário Comprador, enviando os produtos comprados no menor tempo possível, além de manter canal de comunicação com o seu cliente para informá-lo de todo o processo de venda. O descumprimento da condição retromencionada poderá acarretar a rescisão do contrato com o Usuário Vendedor, sem necessidade de prévio aviso.

12 – A DIVITAE, no caso de encerramento das suas atividades, comunicará tal fato a todos os Usuários com 30 (trinta) dias de antecedência.

13 – A DIVITAE poderá – assim que entender justo e necessário – alterar, adicionar ou suprimir termos e condições, sem qualquer notificação prévia.

14 – A DIVITAE tem liberdade de rescindir, sem notificação prévia, o acesso de Usuário que transgredir quaisquer dos termos e condições aqui previstos.

15 – Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços da Divitae​, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero é de Propriedade intelectual da Divitae inclusive,​ modelos, imagens, sites, interfaces, recursos, marcas registradas, marcas de serviço, sendo ou não registrados e passíveis de registro.

​16 – Observando todos os Termos e mediante o pagamento das taxas, a ​Divitae concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo determinado pela Divitae​ e inteiramente revogável uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável para fins de geração e exibição da plataforma para oferecer seus produtos

17 – Os Termos ​da Divitae não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da ​Divitae​ (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima.Nenhum dispositivo dos Termos constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Wix sob qualquer lei.

Em caso de revogação do contrato, a Divitae fornece, sob solicitação, um arquivo .xml dos dados cadastrados não tendo nenhuma responsabilidade com relação a migração

18 – O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO tem validade indeterminada.